Assinale a alternativa correta tendo em vista a Constituição Federal de 1988.
Questão
2019
Instituto AOCP
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho (PE)
2024
tendo-vista124b85b944
A
Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 21 (vinte e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes.
B
O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de sete por cento da receita do Município.
C
A Câmara Municipal não gastará mais de sessenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
D
Compete aos Municípios manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino superior.