Em tema de regime jurídico de participação sindical de servidor público e de agências reguladoras, elabore um texto dissertativo abordando, de forma objetiva e fundamentada, os seguintes aspectos:
a) Segundo o Supremo Tribunal Federal, é constitucional norma estadual que, ao regulamentar o afastamento de servidor público estável para o exercício de mandato sindical, assegura-lhe o direito de licença sem remuneração?
b) No que consiste a chamada teoria da captura, consoante ensina a doutrina de Direito Administrativo?
c) De acordo com a legislação de regência, é permitida a indicação para o Conselho Diretor de Agência Reguladora federal de pessoa que exerça cargo em organização sindical?
d) Qual o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria objeto do item anterior?
Valor: 2 pontos Máximo de 30 linhas.