Sobre o tema das imunidades tributárias, é INCORRETO afirmar:
Questão
2014
CONSULPLAN
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Notário e Registrador - Provimento (TJ MG)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
tema-imunidades981a1f619
A
As pessoas beneficiadas pela imunidade tributária não podem ser fiscalizadas pela autoridade administrativa.
B
A norma tributária infraconstitucional que desobedece uma imunidade tributária é uma norma inconstitucional.
C
A imunidade tributária outorga a seu beneficiário o direito subjetivo de não ser tributado pelo Poder Público.
D
A imunidade tributária limita o exercício da competência tributária outorgada pela Constituição Federal.