Questão
2006
PGR
Procuradoria Geral da República
2024
tema-ca-penal-privada956cfa242c
Em tema de ação penal privada,

I. o perdão e a perempção são institutos condicionados à existência de uma ação em curso, enquanto a renúncia precede a propositura e o recebimento da queixa;

II. ao contrário da renúncia, o perdão é um ato bilateral, não produzindo efeito se o querelado não o aceita;

III. para aceitar validamente o perdão, o ofendido, maior de 18 e menor de 21 anos, precisa do consentimento do seu representante legal;

IV. embora duas pessoas sejam responsáveis pelas ofensas, pode o ofendido promover ação privada contra uma delas.

Analisando as assertivas acima, pode-se afirmar que:
A
estão erradas as de números I e II;
B
estão erradas as de números II e III;
C
estão erradas as de números III e IV;
D
todas estão corretas.