Sobre o tema “anulação e revogação dos atos administrativos”, assinale a alternativa correta.
Questão
2024
VUNESP
Tribunal de Justiça de São Paulo
Notário e Registrador - Remoção (TJ SP)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
tema-anulaca-revogaca132dcdd181
A
Revogação é a declaração de invalidação de um ato administrativo, realizada pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário, por motivo de vício de ilegitimidade ou de ilegalidade, ao passo que a anulação é a supressão de um ato discricionário e eficaz, realizada pela Administração, por motivo de conveniência e oportunidade.
B
Revogação é a supressão de um ato discricionário e eficaz, realizada pela Administração, por motivo de conveniência e oportunidade, ao passo que a anulação é a declaração de invalidação de um ato administrativo, realizada apenas pelo Poder Judiciário, por motivo de vício de ilegitimidade ou de ilegalidade.
C
Revogação é a supressão de um ato discricionário e eficaz, realizada pela própria Administração e pelo Poder Judiciário no exercício da função judicial, por motivo de conveniência e oportunidade, ao passo que a anulação é a declaração de invalidação de um ato administrativo, realizada pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário, por motivo de vício de ilegitimidade ou de ilegalidade.
D
Revogação é a supressão de um ato discricionário e eficaz, realizada pela Administração, por motivo de conveniência e oportunidade, ao passo que a anulação é a declaração de invalidação de um ato administrativo, realizada pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário, por motivo de vício de ilegitimidade ou de ilegalidade.