A técnica de julgamento substitutiva dos embargos infringentes tem aplicação no julgamento não unânime de:
Questão
2016
Com. Exam. (MP GO)
Ministério Público do Estado de Goiás
Promotor de Justiça
tecnica-julgamento15a06c6570
A
incidente de assunção de competência.
B
remessa necessária.
C
ação rescisória, quando o resultado for a manutenção da sentença.
D
agravo de Instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito.