O tabelião de protestos tem sua competência fixada especialmente na Lei nº 9492/97. Além da lavratura e registro do protesto, compete a ele privativamente:
Questão
2022
1º Simulado TJ-SP
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
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A
sustar de ofício o protesto, protocolizar o título ou documento de dívida e fornecer certidões relativas aos atos praticados.
B
acolher a devolução ou o aceite do título, o recebimento do pagamento ou acatar a desistência do credor em relação ao título.
C
proceder às averbações, prestar informações e fornecer certidões relativas aos atos de sua competência, ou sustar o protesto mediante requerimento do devedor.
D
proceder à protocolização do documento, examinar o título tanto em seus caracteres formais quanto intrínsecos, e cancelar de ofício o protesto lavrado.