Sobre a suspensão condicional da pena
Questão
2017
FCC
Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Defensor Público
suspensa-condicional6a49d1ad4
A
a revogação do sursis depende de condenação irrecorrível por crime cometido durante o período de prova, não se aplicando em caso de contravenção penal.
B
o sursis pode ser recursado pelo réu, caso entenda que é mais benéfico o cumprimento de pena em regime aberto por tempo menor do que o da suspensão da pena.
C
é incabível nos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
D
em caso de aplicação cumulativa de pena privativa de liberdade e pena de multa, ambas são objeto de suspensão, quando aplicado o sursis.
E
o sursis humanitário pode ser aplicado nos casos de condenação não superior a quatro anos, por razões de saúde, ficando a pena suspensa por seis a oito anos.