Os adeptos do positivismo jurídico defendem que os direitos humanos são direitos inatos à pessoa, que decorrem da sua própria condição de ser humano. Assim, o surgimento dos direitos humanos é um processo natural.

Os adeptos do jusnaturalismo defendem que os direitos humanos surgem de sua positivação na ordem jurídica estatal, momento a partir do qual são institucionalizados e exigíveis.

Sob certa perspectiva, os direitos humanos podem ser classificados em direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e difusos.

Os direitos civis caracterizam-se como direitos de defesa, relacionados com a prerrogativa de a pessoa exigir uma conduta ativa do Estado a fim de promover seus direitos fundamentais.

Os direitos sociais caracterizam-se como direitos prestacionais, que impõem ao Estado um dever de não intervenção no campo social.