A súmula vinculante, aprovada pelo STF e publicada na imprensa oficial, produz efeito vinculante em relação
Questão
2018
CESPE (CEBRASPE)
Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco
sumula-vinculante16741cbfa9
A
aos órgãos do Poder Legislativo em todas as esferas federativas.
B
a todos os órgãos do Poder Judiciário, incluindo-se o próprio STF.
C
aos órgãos do Poder Judiciário somente.
D
aos órgãos da administração pública direta e indireta em todas as esferas federativas.
E
aos órgãos do Poder Judiciário e aos órgãos da administração pública direta somente.