GABARITO: ALTERNATIVA B.

Primeiramente, é importante relembrar como é feita a classificação da despesa de acordo com a Lei nº 4.320/64:

De acordo com a referida lei, a despesa é classificada em duas categorias econômicas: despesas correntes e despesas de capital.

São despesas correntes, conforme dispõe o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), aquelas que NÃO contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital; por sua vez, a despesa de capital é aquela que CONTRIBUI, diretamente, para a formação ou a aquisição de um bem de capital.

Ainda, a título de complementação e para que vocês não precisem decorar (e sim ENTENDER), trago as definições dadas a cada uma dessas categorias econômicas pelo Glossário do Tesouro Nacional:

De acordo com a STN, são despesas correntes aquelas "realizadas com a manutenção dos equipamentos e com o funcionamento dos órgãos", logo, podemos depreender que os gastos com pessoal, serviços e materiais de consumo ficam enquadrados nesta categoria! Vejam: são gastos que não trazem um aumento no ativo, podendo, no entanto, trazer uma diminuição no passivo (no caso do pagamento de juros, por exemplo). Como regra, são consideradas como despesas efetivas, ou seja, constituem fatos contábeis modificativos diminutivos (reduzem a situação patrimonial líquida).

Por outro lado, as despesas de capital, segundo o Glossário, são as "realizadas com o propósito de formar e/ou adquirir ativos reais, abrangendo, entre outras ações, o planejamento e a execução de obras, a compra de instalações, equipamentos, material permanente, títulos representativos do capital de empresas ou entidade de qualquer natureza, bem como a amortização de dívida e concessões de empréstimos." Ou seja, aqui nós temos gastos que irão trazer um aumento no ativo (mesmo que seja por meio de um fato permutativo - caixa x bem) ou uma diminuição do passivo (pagamento do principal de uma dívida, por exemplo).

Ainda, estas categorias econômicas possuem algumas ramificações, conforme estabelecido no art. 12 da Lei nº 4.320/64:

Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

DESPESAS CORRENTES

Despesas de Custeio

Transferências Correntes

DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos

Inversões Financeiras

Transferências de Capital

(...)

Poxa, Professora, mas pra que trazer tudo isso? Justamente para que vocês não precisem mais decorar e consigam classificar apenas usando o raciocínio extraído das definições trazidas!

Vejamos:

A questão pede para apontarmos qual a classificação das subvenções econômicas. Pois bem, primeiramente, importante trazer o que prevê a Lei nº 4.320/64 sobre a referida despesa:

Art. 18. A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.

Parágrafo único. Consideram-se, igualmente, como subvenções econômicas:

a) as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais;

b) as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.

Ora, da leitura do dispositivo já é possível extrair (mesmo que não estivesse expresso no artigo) que se trata de uma despesa CORRENTE, uma vez que destina-se à cobertura de gastos de funcionamento ou manutenção de entidades, serviços e pagamento de pessoal (no caso, de terceiros). Além disso, não há qualquer aumento no ativo do ente, tratando-se, claramente, de despesa efetiva, motivos pelos quais o raciocínio nos leva a uma única resposta: é uma despesa corrente.

Tendo isso definido, já podemos desconsiderar três alternativas, as quais trazem classificação como despesa de capital: A, D e E.

Por fim, para encontrarmos a alternativa correta, entre as duas restantes, basta ter em mente que as despesas correntes se subdividem em: despesas de custeio e transferências correntes.

As despesas de custeio são, conforme a STN, as "destinadas à prestação de serviços e à manutenção da ação da administração", enquanto as transferências correntes são as "dotações destinadas a terceiros SEM a correspondente prestação de serviços, incluindo as subvenções sociais, os juros da dívida pública, a contribuição da previdência social etc.".

Mais uma vez, peço que RACIOCINEM (SEM DECOREBA!!!): uma vez que a subvenção econômica se trata de gasto que NÃO traz ao ente nenhuma contraprestação direta, não estando ligada ao seu próprio funcionamento (destinada a terceiros) e nem ao seu pessoal, material de consumo ou seus serviços, fica nítido que ela se enquadra dentro das transferências correntes!

Obs.: notem que as subvenções econômicas, conforme consta no art. 18 da Lei nº 4.320, não decorrem de prestação de serviços ao ente pagador, motivo pelo qual, levando-se em conta o conceito trazido acima, somente poderia se enquadrar em transferências correntes.

Neste contexto, válido trazer o que define o § 2º do art. 12, que confirma a inclusão das subvenções dentro das Transferências Correntes:

Art. 12. (...)

§ 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e SUBVENÇÕES destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

Obs. 2: não confundam as subvenções econômicas com as subvenções sociais!

Embora ambas sejam despesas que não possuem contraprestação direta em bens ou serviços, destinam-se a entidades e finalidades distintas.

Conforme o MCASP, enquanto as subvenções sociais são transferências destinadas a entidades privadas SEM fins lucrativos para aplicação em seus serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, as subvenções econômicas destinam-se às entidades privadas COM fins lucrativos, nos casos trazidos pela lei.

Sobre o tema, importante trazer, para maior entendimento, o disposto no art. 12, § 3º, da Lei nº 4.320/64:

Art. 12. (...)

§ 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:

I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, SEM finalidade lucrativa;

II - subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

Para finalizar, trago o esquema previsto no art. 13 da lei nº 4.320/64, que elenca cada subdivisão das categorias econômicas da despesa pública:

Art. 13. Observadas as categorias econômicas do art. 12, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de governo, obedecerá ao seguinte esquema:

DESPESAS CORRENTES

Despesas de Custeio

Pessoa Civil

Pessoal Militar

Material de Consumo

Serviços de Terceiros

Encargos Diversos

Transferências Correntes

Subvenções Sociais

Subvenções Econômicas

Inativos

Pensionistas

Salário Família e Abono Familiar

Juros da Dívida Pública

Contribuições de Previdência Social

Diversas Transferências Correntes

DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos

Obras Públicas

Serviços em Regime de Programação Especial

Equipamentos e instalações

Material Permanente

Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Industriais ou Agrícolas

Inversões Financeiras

Aquisição de Imóveis

Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Comerciais ou Financeiras

Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Empresas em Funcionamento

Constituição de Fundos Rotativos

Concessão de Empréstimos

Diversas Inversões Financeiras

Transferências de Capital

Amortização da Dívida Pública

Auxílios para Obras Públicas

Auxílios para Equipamentos e Instalações

Auxílios para Inversões Financeiras

Outras Contribuições.

Ante todo o exposto, resta claro que o gabarito é a ALTERNATIVA B!