Em sua atuação como juiz, você está a analisar o artigo 216-A do Código Penal, incluído pela Lei nº 10.224/2001, que define o crime de assédio sexual. Você corrige a seguinte conclusão INCORRETA da sua assessoria:
Questão
2024
3º Simulado ENAM (Juiz)
Juiz de Direito
sua-atuaca-como-juiz369f6ce0a0
A
O crime de assédio sexual pode ser reconhecido tanto quando praticado por um superior hierárquico como por colegas de mesma hierarquia.
B
O assédio sexual, nos termos da lei penal, só é admitido no ambiente laboral, excluindo contextos acadêmicos, hospitalares e religiosos.
C
A lei prevê a caracterização do assédio sexual exclusivamente por chantagem ou ameaça direta, não pela criação de um ambiente de trabalho constrangedor.
D
O crime de assédio sexual é considerado de menor potencial ofensivo.
E
O assédio sexual, diferentemente do assédio moral, encontra tipificação penal.