Em inventário entre capazes, a pena de sonegados só se pode requerer e impor em ação movida pelos herdeiros, pelos credores da herança e, subsidiariamente, pelo Ministério Público.

Não sendo restituídos os bens sonegados, por já não os ter o sonegador em seu poder, pagará ele, em dobro, a importância dos valores que ocultou, mais perdas e danos.

O herdeiro que omitir bens na colação perderá o direito à herança.

Só é possível argüir de sonegação o inventariante depois de encerrada a descrição dos bens, com a declaração, feita por ele, de não existirem outros por inventariar e partir.

Caso o sonegador seja o próprio inventariante, poderá ser removido, sem perder, no entanto, o direito que sobre os bens sonegados lhe cabia.