As sociedades de economia mista empresas públicas
Questão
2021
CESPE (CEBRASPE)
Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
Delegado de Polícia
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000798060
ANULADA
A
podem prestar serviço público essencial, hipótese em que, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, passam a se sujeitar ao regime jurídico próprio da administração pública direta.
B
são criadas por lei específica, não se sujeitando à lei civil.
C
podem celebrar contratos de parcerias estratégicas para novos negócios, independentemente de licitação.
D
são obrigadas a realizar concurso público para o preenchimento de seus cargos, os quais são definidos segundo estatuto próprio.
E
submetem-se ao dever de licitar, na forma da legislação geral de licitações e contratos, notadamente no que se refere a suas atividades meio.