é vedado à companhia negociar com suas próprias ações, o que não compreende, dentre outras hipóteses, as operações de resgate, reembolso ou amortização previstas em lei.

seu estatuto social poderá ser arquivado perante a Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.

a emissão de suas ações poderá ocorrer por valor inferior ao nominal, desde que a operação seja registrada na Comissão de Valores Mobiliários.

é necessária a obtenção de registro das operações e dos documentos perante o Conselho Monetário Nacional, quando a constituição da companhia for por subscrição pública.