GABARITO. LETRA C.

No que tange às decisões* que extinguem o processo, há uma classificação doutrinária:

Decisões terminativas: Não enfrentam o mérito da causa; (cunho processual)
Decisões de mérito: Resolvem/enfrentam mérito da causa (cunho material)

*Seguindo as lições de Fredie Didier, opta-se aqui por falar em "decisões" em sentido geral e não "sentenças", pois as hipóteses trazidas nos artigos 485 e 487 não estão restritas a esse ultimo tipo de decisão judicial (sentença).

Nas lições do autor: "É por isso que se deve ter muito cuidado com a terminologia. Os arts. 485 e 487 não preveem hipóteses em que necessariamente o processo será extinto nem estabelecem matérias que sejam exclusivas de sentença". (DIDIER JUNIOR 2017, p. 795).

No caso das assertivas, apenas a homologação de transação é decisão de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC/2015.

Vamos aprofundar e entender a matéria:

Feito esses alertas iniciais, a questão exigiu do candidato que conhecesse as espécies de decisões terminativas e de decisões de mérito. Essa matéria vem prevista nos artigos 485 e 487 a seguir esquematizados.

Decisões de mérito:

Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:

acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;
decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;
homologar:

a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;

b) a transação;

c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

Decisões terminativas:

Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

indeferir a petição inicial;
o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;
por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;
verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;
reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;
verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;
acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;
homologar a desistência da ação;
em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e
nos demais casos prescritos neste Código.

REFERÊNCIAS: DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. Salvador: Juspodivm, 2017.