Na sistemática do Código Penal, são causas de extinção de punibilidade, exceto:
Questão
2012
Com. Exam. (TRT 3)
Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (3ª Região)
Juiz do Trabalho
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
sistematica-Codigo12c8a838ff
A
Morte do agente
B
Retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso
C
Perdão aceito nos crimes de ação penal privada e ação penal pública condicionada
D
Anistia, graça ou indulto
E
Prescrição, decadência ou perempção