Questão
2006
ACADEPOL RJ
Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
Delegado de Polícia
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
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Em relação ao sistema recursal, é correto afirmar:
A
admite-se o recurso do terceiro interessado nas hipóteses de sucumbência reflexa como absolvição, impronúncia e extinção da punibilidade;
B
admite-se a denominada fungibilidade recursal, sem qualquer espécie de restrição, inclusive em relação ao erro grosseiro;
C
o efeito devolutivo será sempre integral, razão pela qual o Tribunal de Justiça terá ampla liberdade para modificar o julgado de primeira instância;
D
a desistência, espécie de extinção anormal dos recursos, poderá ser lançada em todas as espécies de recursos, pelo autor, réu ou assistente;
E
a deserção em razão da fuga do recorrente ocorrerá em qualquer espécie de recurso.