A respeito do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade
de leis e atos normativos, tal como instituído na Carta Magna e
aplicado pelo Poder Judiciário, assinale a opção correta
Questão
2013
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal Regional Federal (1ª Região)
Juiz Federal
sistema-brasileiro276087f360
A
O controle de constitucionalidade de leis municipais, em face
da constituição do estado, é de competência do STF.
B
A apreciação de proposta de emenda constitucional viciada de
inconstitucionalidade material enseja o controle de
constitucionalidade preventivo pelo STF.
C
Não há inconstitucionalidade de norma constante do texto da
Carta Magna promulgado em 5/10/1988.
D
Desde que observado o princípio da reserva de plenário, a
inconstitucionalidade de lei ou ato normativo pode ser
declarada por maioria simples dos membros de um tribunal.
E
O controle de constitucionalidade alcança leis e outros atos
normativos, excetuando-se as emendas constitucionais.