Gabarito - letra A

O sinal, também chamado de Arras, está previsto nos artigos 417 a 420 do CC/02. Em resumo, funciona como uma forma de firmar o negócio ou como uma garantia de que o contrato será cumprindo. Trata-se de cláusula acessória de um contrato, logo, não existe por si, depende do contrato principal. Dessa forma, a alternativa correta é a letra A.

Veja a análise das demais alternativas:

Letra B - errada. Mora é o termo utilizado para determinar a demora, o retardamento no cumprimento da prestação. O artigo 394, do Código Civil, determina que mora refere-se tanto à figura do credor quanto à do devedor, quando não houver o cumprimento da prestação no lugar, tempo e modo convencionado.

Letra C - errada. O encargo é uma restrição imposta àquele que aceitou se beneficiar de uma liberalidade, ou seja, em qualquer ato jurídico de índole gratuita é possível reduzir a extensão do benefício através do encargo. Trata-se de uma autolimitação típica dos negócios jurídicos gratuitos, que serve para impor ao beneficiário um ônus.

Letra D - errada. A cláusula penal é um pacto acessório de coerção das partes para que se evite o inadimplemento ou a mora. Funciona como antecipação de perdas e danos, uma vez que as partes a estipulam desde o início do acordo, sendo isso a principal diferença entre o sinal/arras, que são antecipados, enquanto que a cláusula penal só é paga se houver agressão à obrigação.

Letra E - errada. A condição é considerada um elemento acidental do negócio jurídico, uma vez que não está relacionada com a existência do negócio jurídico. Trata-se de uma cláusula acessória, que deriva exclusivamente da vontade das partes e que tem como objetivo modificar os efeitos do negócio jurídico. Sem implemento da condição o negócio existe e é válido, embora ineficaz. Com o seu implemento, o negócio torna-se eficaz.