Extingue-se a servidão predial pelo não uso contínuo por 10 (dez) anos.

O exercício de servidão aparente não conduz à usucapião, independentemente do tempo.

As obras para conservação da servidão deverão ser efetuadas pelo dono do prédio dominante, se o contrário não dispuser expressamente o título.

A servidão pode ser instituída por testamento.

Em princípio, as servidões prediais são indivisíveis, salvo se só se aplicarem a certa parte do prédio dominante ou do serviente.