A sentença que decida além do que foi pedido na inicial é
Questão
2013
VUNESP
Câmara Municipal de São Carlos (SP)
2024
sentenc-que-decida123da7c04b
A
extra petita, podendo ser anulada.
B
citra petita, podendo ser anulada.
C
ultra petita, podendo ser parcialmente anulada.
D
ultra petita, nula de pleno direito.
E
extra petita, nula de pleno direito.