Sentença subjetivamente plúrima é aquela proferida por órgão colegiado heterogêneo, como ocorre no tribunal do júri, em que os jurados decidem sobre o crime, e o juiz, sobre a pena a ser aplicada ao condenado.

Aplicando o princípio iuria novit curia, o juiz poderá corrigir a classificação legal do fato corretamente descrito na denúncia, ainda que tenha de aplicar pena mais grave, sem necessidade de oitiva prévia das partes

A aplicação da emendatio libelli, por ocasião da sentença penal condenatória, é lícita ao magistrado nos crimes de ação penal pública, mas não nos crimes de ação penal privada.

Se o juiz, com base no Código de Processo Penal (CPP), que dispõe sobre a mutatio libelli, der vistas ao Ministério Público para aditar a denúncia, mas o promotor não o quiser, deverá o juiz proferir sentença penal absolutória.