A sentença normativa é um tipo de fonte formal heterônoma do Direito do Trabalho; a respeito desta fonte, aponte a alternativa correta:
Questão
2013
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região)
Juiz do Trabalho
sentenc-normativa-e226992f62f
A
O Tribunal fixará data em que a decisão deve entrar em vigor, bem como o prazo de sua vigência, o qual não poderá ser superior a 4 (quatro) anos.
B
O Tribunal não fixará prazo de vigência, que ficará a cargo dos proponentes.
C
O Tribunal fixará data em que a decisão deverá entrar em vigor, bem como o prazo de sua vigência, o qual não poderá ser superior a 2 (dois) anos.
D
O Tribunal fixará apenas o prazo de sua vigência, que será obrigatoriamente de 3 (três) anos.
E
O Tribunal fixará a data em que a decisão deve entrar em vigor, bem como o prazo de sua vigência, o qual não poderá ser superior a 3 (três) anos;