O juiz não resolverá o mérito quando:

I - O processo ficar parado durante mais de 6 (seis) meses por negligência das partes.

II - Acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção.

III - Acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.

IV - Verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

I - Reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.