Questão
2024
2º Simulado PC-MG
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Delegado de Polícia
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4000848796
A segurança pública e os direitos humanos são temas interconectados que exigem um equilíbrio delicado entre a manutenção da ordem e a proteção das liberdades individuais. O conceito de segurança pública abrange a proteção das pessoas e da propriedade, a prevenção de crimes e a manutenção da ordem pública. Por outro lado, os direitos humanos estabelecem garantias fundamentais que devem ser respeitadas por todos, incluindo os agentes de segurança. Diversos instrumentos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os Pactos Internacionais de Direitos Civis e Políticos e de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, fornecem um quadro para garantir que as medidas de segurança não violem os direitos humanos. Políticas de segurança pública que incorporam princípios de direitos humanos buscam não apenas a redução da criminalidade, mas também a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária. Considerando esses aspectos, analise as seguintes afirmativas e identifique a correta.

A
A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que a segurança pública é um direito absoluto que pode ser garantido a qualquer custo, inclusive através da suspensão temporária de direitos civis e políticos. Isso inclui a possibilidade de prisões arbitrárias e uso de força letal sem a necessidade de justificativa legal, desde que seja para a manutenção da ordem pública.
B
Os Pactos Internacionais de Direitos Civis e Políticos e de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais afirmam que medidas de segurança pública devem ser proporcionais, legais e necessárias. O uso da força pelos agentes de segurança deve ser o último recurso e deve ser aplicado de maneira proporcional à ameaça, garantindo sempre a proteção da vida e a integridade física dos indivíduos.
C
A política de segurança pública que prioriza a prevenção de crimes deve focar exclusivamente no aumento da presença policial e na severidade das penas para dissuadir a criminalidade. A abordagem repressiva é considerada a mais eficaz, mesmo que ocasione a restrição de algumas liberdades civis, como a liberdade de movimento e o direito à privacidade.
D
Instrumentos internacionais de direitos humanos, como a Convenção contra a Tortura, estabelecem que práticas de tortura e tratamento desumano são aceitáveis em situações de emergência para obter informações que possam prevenir crimes graves e proteger a segurança pública. Essas práticas são justificadas quando a integridade do Estado está em risco iminente.