Questão
2015
CESPE (CEBRASPE)
Advocacia Geral da União
2024
seguir-relativos610690005f
ANULADA
Julgue o item a seguir, relativos a normas constitucionais, hermenêutica constitucional e poder constituinte.

O preâmbulo da CF não pode servir de parâmetro para o controle de constitucionalidade, ao passo que as normas que compõem o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ainda que tenham sua eficácia exaurida, podem ser usadas como paradigma de controle em razão de sua natureza de norma constitucional.
C
Certo.
E
Errado.