ERRADO.

A Convenção de Palermo foi aprovada mediante Decreto legislativo do Presidente do Senado e ratificada pelo Presidente da República, motivo pelo qual a questão está incorreta.

Doutrinadores como Francisco Rezek, em sua obra "Direito Internacional Público Curso elementar", dispõe que, com a aprovação na Câmara e, após, no Senado, o tratado foi aprovado pelo Congresso Nacional, o que deve ser formalizado através de um decreto legislativo, promulgado pelo presidente do Senado e publicado no Diário Oficial da União (REZEK, 2018, p.91). Já, a ratificação é a confirmação pelas pessoas jurídicas de direito internacional pública pactuantes (REZEK, 2018, p.75) e, segundo o artigo 84, VIII, CF, é competência do Presidente da República celebrar tratados internacionais.