CERTA

Alternativa certa, pois se encontra de acordo com artigo 163 do Código Penal Militar, a recusa de obediência é espécie do gênero insubordinação.

CAPÍTULO V

DA INSUBORDINAÇÃO

Recusa de obediência

Art. 163. Recusar obedecer a ordem do superior sôbre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever impôsto em lei, regulamento ou instrução:

Pena - detenção, de um a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave.

A conduta incriminada pela norma é a recusa de obediência, isto é, o não acatamento da ordem, seu não cumprimento. Recusar a obedecer é desobedecer. São termos que se equivalem.

O objeto da recusa é a ordem do superior, seja ela referente a assunto ou matéria de serviço, seja ela relativa a dever imposto em lei, regulamento ou instrução.

Ordem é determinação para fazer ou deixar de fazer algo e não se confunde com conselho ou pedido, pois a recusa de obediência pressupõe a existência de comando claro, objetivo, concreto, pessoal, direto e imperativo, referente a assunto de serviço. Meras orientações, avisos, insistências ou solicitações não constituem elementares constitutivas do mencionado delito.