CERTA

De acordo com a literalidade do art. 27, parágrafo único da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso).

Vejamos:

Art. 27. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

Parágrafo único. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

A Lei Ordinária nº 10.741/03, conhecida como Estatuto do Idoso, é uma importante lei no que tange a proteção das pessoas idosas, assim consideradas as com idade igual ou superior a 60 anos, conforme art 1º da referida lei. Vejamos:

Art. 1º É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Além do Estatuto do Idoso, existem outros diplomas que tutela direitos dos idosos, como a própria Magna Carta de 1988, além da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (1948), da Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/94) e outras. Cumpre salientar que diante de conflito aparente de normas, nesse caso deverá ser aplicada a mais favorável ao idoso.