Questão
2013
CESPE (CEBRASPE)
Advocacia Geral da União
Advogado (AGU).
seguir-reexame74c3ac8c4a
DESATUALIZADA
Julgue o item a seguir, acerca do reexame obrigatório de sentenças e da reclamação constitucional no âmbito do STJ e do STF.

O STF veda o uso da reclamação quando tiver ocorrido o trânsito em julgado do ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do próprio STF, ao passo que, para o STJ, o uso da reclamação constitucional, que difere da correição parcial, pode ocorrer mesmo após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
C
Certo.
E
Errado.