I - Em qualquer caso, a embriaguez acidental afasta a imputabilidade penal.

II - A coação moral irresistível (vis compulsiva) exclui a ação, por inexistência de vontade.

III - A ausência da potencial consciência da ilicitude dá lugar ao erro de proibição (art. 21, CP), que, quando inescusável, é causa excludente de culpabilidade.

IV - A cooperação dolosamente distinta é circunstância atenuante que somente se aplica à modalidade de participação, não abrangendo os casos de coautoria.