Em sede de recurso especial, interposto com base na alínea "c" do inciso ill do art. 105 da constituição federal, é correto afirmar que:
Questão
2014
PGR
Procuradoria Geral da República
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
sede-recurso-especial24d894929f
A
A ausência de cotejo analítico entre as decisões confrontadas faz incidir, por extensão, a Sumula 284 do Supremo Tribunal Federal.
B
Não há falar em violação ao art. 535 do CPC quando o acórdão impugnado tratou, de forma fundamentada, de toda a temática necessária ao deslinde da controvérsia.
C
A pretensão de análise do contexto fático probatório faz incidir o enunciado da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça.
D
Não é passível de apreciação a suposta violação de dispositivo constitucional porque se trata de matéria reservada ao Supremo Tribunal Federal.