Em sede de justiça gratuita, considerando ausência de
previsão expressa na norma de gratuidade para o ato, havendo fortes indícios e elementos probatórios que desmentem a hipossuficiência do requerente, revelando, acima de qualquer dúvida razoável, que a parte possui condições financeiras para arcar com as custas e emolumentos devidos ao Estado e ao serventuário extrajudicial, estando o notário inconformado com o pedido de justiça gratuita e, querendo pleitear em juízo os emolumentos, sabendo da perda da pretensão pelo lapso temporal, nos termos do código civil, é correto afirmar:
Questão
2015
CONSULPLAN
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Notário e Registrador - Remoção (TJ MG)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
sede-justic-gratuita88c05a969c
A
Prescreve em cinco anos a pretensão dos tabeliães, pela
percepção de emolumentos.
B
Prescreve em um ano a pretensão dos tabeliães, pela
percepção de emolumentos.
C
Decai em cinco anos a pretensão dos tabeliães, pela
percepção de emolumentos.
D
Não corre prescrição para ação de cobrança de
emolumentos.