Questão
2018
Com. Exam. (MP MS)
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Promotor de Justiça
sede-controle54d4c5c9cf
Discursiva
Em sede de controle de constitucionalidade, é possível extrair da Constituição Federal a possibilidade de o Conselho Nacional do Ministério Público exercer o controle de constitucionalidade de atos administrativos praticados pelo Ministério Público, inclusive com o afastamento da incidência de lei estadual? Explique fundamentadamente.

Resposta em 25 linhas, no máximo. Valor da questão: 1 ponto.