Questão
2007
Com. Exam. (TRT 8)
Tribunal Regional do Trabalho do Pará e Amapá (8ª Região)
Juiz do Trabalho
salario-remuneraca-e90aec7e67
Sobre o salário e a remuneração, é correto afirmar: 
A
São caracteres do salário: natureza alimentar, como meio de atender as necessidades pessoais e familiares, caráter forfetário, correspondendo a uma obrigação absoluta do empregador e a incondicionada irredutibilidade salarial. 
B
A disposição constitucional de respeito ao salário mínimo não é absoluta, sendo perfeitamente possível a fixação de salário base em patamar inferior ao mínimo legal 
C
O descumprimento, pelo comprador, das obrigações resultantes do negócio dá ao empregador o direito de proceder ao estorno das comissões ou percentagens auferidas pelo empregado, pois nos termos da CLT “o pagamento de comissões e percentagens só é exigível depois de ultimada a transação a que se referem”.
D
Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, poderá retirar-lhe a gratificação, tendo em vista o princípio do contrato-realidade. 
E
Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, vestuário ou outras prestações in natura, fornecidas pelo trabalho, que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado, porém, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público e a habitação coletiva, que deverá atender a finalidade a que se destina.