Os royalties do petróleo são uma importante fonte de recursos para o Estado do Rio de Janeiro. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a participação devida aos Estados, Municípios e Distrito Federal nos royalties do petróleo possui natureza jurídica de:
Questão
2016
FGV
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
36103968
A
imposto;
B
taxa;
C
contribuição social;
D
receita originária;
E
receita derivada.