A restrição de acesso a local de repartição pública, onde
se realiza atendimento ao público, de determinada pessoa
que rotineiramente ali comparece, causando tumultos aos
trabalhos desenvolvidos, é
Questão
2010
FCC
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Defensor Público
restrica-acesso-local25f0818524
A
arbitrária, uma vez que coíbe direito individual constitucional de liberdade de locomoção.
B
legal, por força do poder regulamentar conferido à
Administração Pública.
C
normal, se o servidor responsável pelo serviço
público possuir autonomia funcional.
D
irregular, pois extrapola o uso do poder normativo da
Administração Pública.
E
admissível, com base no poder de polícia exercido
em prol da coletividade.