Assinale a resposta incorreta. Nos termos do Decreto – lei nº 201/67 dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências A Câmara poderá cassar o mandato de Vereador, quando:
Questão
2016
CAIP-IMES
Câmara Municipal de Atibaia (SP)
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
resposta-termos33a0d6e48a
A
utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa;
B
fixar residência fora do Município;
C
proceder de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.
D
deixar de tomar posse, sem motivo justo aceito pela Câmara, dentro do prazo estabelecido em lei.