A responsabilidade por infração e a cominação de penalidade pecuniária, em nosso sistema tributário,
Questão
2005
FCC
Tribunal de Contas do Estado do Piauí
responsabilidade-por143293514b
A
podem ser instituídas através de decreto do chefe do Poder Executivo.
B
dependem da apuração da culpa do agente, no respectivo procedimento administrativo.
C
podem ser abolidas pela denúncia espontânea da infração apresentada a qualquer tempo pelo contribuinte.
D
podem ser abolidas pela denúncia espontânea da infração apresentada antes do início de qualquer procedimento administrativo.
E
devem observar limites quantitativos, previstos em lei complementar.