A Quando forem fornecidos produtos potencialmente perigosos ao consumo, mesmo que não tenha havido dano, incide cumulativamente a responsabilidade pelo fato do produto e pelo vício ou impropriedade do produto, também por perdas e danos, além das sanções administrativas e penais.

Os danos decorrentes do uso de bens de consumo de periculosidade inerente, isto é, aqueles que trazem um risco intrínseco a sua própria qualidade ou modo de funcionamento, como regra, devem ser indenizados pelo fabricante. No caso, trata-se de responsabilidade objetiva, fundada na teoria do risco da atividade. 

Na hipótese de um produto defeituoso provocar acidente de consumo, afetando a integridade física ou patrimonial de um consumidor, estabelece-se a responsabilidade objetiva do responsável pelo defeito e assegura-se ao consumidor o direito à reparação dos danos sofridos.

O fornecedor poderá eximir-se do dever de indenizar se provar que o acidente de consumo ocorreu por caso fortuito ou por força maior.