o ato ilícito que dá ensejo à responsabilização civil não pode decorrer de omissão do agente.

 depende da verificação dos seguintes elementos: ação ou omissão do agente, dano e nexo de causalidade.

 o direito de exigir reparação civil não se transmite com a herança.

o dano experimentado pela vítima não pode ser de natureza moral.

 a responsabilidade objetiva, para ser configurada, requer a culpa do agente.