A responsabilidade civil do Estado é na modalidade objetiva.

Há direito de regresso do Estado em face do registrador/tabelião, nos casos de dolo ou culpa. 

Há dever de regresso do Estado em face do registrador/tabelião, nos casos de dolo ou culpa, sob pena de improbidade administrativa.

Os notários e oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.

De acordo com a Lei n. 8.935/1994, prescreve em três anos a pretensão de reparação civil, contado o prazo da data de lavratura do ato registral ou notarial.