A resolução 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas rés, condenadas ou privadas de liberdade, e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário. Em determinado processo judicial criminal em trâmite, figura como réu pessoa indígena acusada de crime de homicídio. Segundo a supracitada resolução, é correto afirmar que:
Questão
2024
4º Simulado ENAMA
resoluca-287-20196291118d79
A
O reconhecimento da pessoa como indígena se dará por meio da análise e documentação emitida pela FUNAI.
B
A identificação da pessoa como indígena, bem como informações acerca de sua etnia e língua por ela falada não devem constar nos atos processuais, buscando evitar a criação de estereótipos e a disseminação de preconceito.
C
Ao receber denúncia ou queixa em desfavor de pessoa indígena, a autoridade judicial deverá determinar, sempre que possível, de ofício ou a requerimento das partes, a realização de perícia antropológica, que fornecerá subsídios para o estabelecimento da responsabilidade da pessoa acusada.
D
Para fins de determinação de prisão domiciliar a pessoa indígena, considerar-se-á como domicílio o território ou circunscrição geográfica de comunidade indígena, quando compatível e mediante consulta prévia.
E
Os tribunais poderão manter cadastro de intérpretes especializados nas línguas faladas pelas etnias características da região, bem como de peritos antropólogos.