VERDADEIRO

A representação constitui condição da ação, no caso da ação penal pública condicionada.

Ela é, ao mesmo tempo, um pedido e uma autorização, etapa indispensável à deflagração da persecução penal. A propósito, o §2º, do artigo 5º, do CPP, assevera que o inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

Constitui manifestação de vontade da vítima e/ou seu representante legal, ou, na sua falta, seu cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão, no sentido de que deseja ver investigada e processada a situação (caráter objetivo da representação).

A representação prescinde de rigor formal, bastando a demonstração da vontade inequívoca da vítima ou quem de direito, e pode ser retratada. E qual o momento para a retratação da representação?

De acordo com o artigo 25, do CPP, o prazo fatal para o exercício da retratação é o oferecimento da denúncia.

Portanto, a alternativa está correta.