A respeito da repetição de indébito tributário, assinale a assertiva correta.
Questão
2009
Com. Exam. (TJ RS)
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Juiz de Direito
repetica-indebito1194ffa0bf
A
No caso de pagamento voluntário de tributos, demanda prova de que o pagamento foi efetuado por erro.
B
No caso de impostos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro, demanda prova de que o contribuinte assumiu tal encargo ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, expressa autorização deste para recebê-la.
C
Não está sujeita a prazo decadencial.
D
Está sujeita à incidência de juros capitalizáveis, a partir da citação.
E
No caso de pagamento voluntário de tributos, só é possível se for realizado prévio protesto.