Pedro, sendo condenado pelo crime de peculato culposo, se reparar o dano antes da sentença condenatória transitada em julgado, terá direito à redução de pena em até metade.

Patrícia, condenada pelo crime de peculato, se reparar o dano até o recebimento da denúncia, será obrigatoriamente beneficiada pela atenuante do arrependimento posterior.

Patrícia, condenada pelo crime de peculato, se reparar o dano até o recebimento da denúncia, será obrigatoriamente beneficiada pela causa de diminuição de pena do arrependimento posterior.

Pedro, sendo condenado pelo crime de peculato, se reparar o dano até o oferecimento da denúncia, será obrigatoriamente beneficiado pelo instituto do arrependimento posterior, cuja natureza jurídica é de causa de diminuição de pena.

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por imposição “ex lege” independentemente da vontade do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.