A respeito da remuneração e salário, assinale a alternativa CORRETA, com base na legislação aplicável e na jurisprudência do TST:
Questão
2023
Simulado Magistratura do Trabalho
remuneraca-salario-com2005a7a1a0
A
As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, qualquer que seja a forma de pagamento, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.
B
Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens e serviços a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades, vedado seu pagamento em dinheiro.
C
As gorjetas cobradas na nota de serviço integram a remuneração do empregado, servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
D
Gorjetas não cobradas na nota de serviço, mas fornecidas de forma espontânea pelos clientes, não integram a remuneração do empregado.
E
O vale-transporte não possui natureza salarial e não é incorporado à remuneração. Portanto, não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou de FGTS e não se configura como rendimento tributável do trabalhador.