A remissão, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente,
caracteriza-se
Questão
2014
VUNESP
Tribunal de Justiça do Pará
Juiz de Direito
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
remissa-prevista10e890d30e
A
por se diminuir dos dias de internação determinados em
sentença aqueles previamente cumpridos em regime de
internação provisória ou semi-liberdade.
B
pela diminuição proporcional de dias de internação, sendo que três dias de estudo resultam em um dia remido.
C
como medida de extinção do processo, aplicável apenas a crianças, excluídos os adolescentes.
D
na extinção ou suspensão do processo, mediante eventual aplicação de determinadas medidas socioeducativas.
E
pela diminuição proporcional de dias de internação, sendo que três dias de trabalho voluntário resultam em um dia remido