Questão
2024
1º Simulado TJ-SC
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Juiz de Direito
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
remessa-necessaria70a83b019f
Sobre a remessa necessária no processo coletivo, julgue as seguintes assertivas:

I – No mandado de segurança, a remessa necessária ocorre nas hipóteses de sentença de não concessão da ordem.

II - De acordo com o STJ, não se aplica o reexame necessário no caso ação civil pública relacionada à direito individual homogêneo.

III - Na ação popular, o reexame necessário se dá no caso de procedência do pedido ou carência da ação.
A
Todas as afirmativas estão corretas.

B
Todas as afirmativas estão incorretas.
C
Apenas I e II estão corretas.
D
Apenas III está correta.
E
Apenas II está correta.